O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu, na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, a palestra magna do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, com o tema “As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público”. A atividade, realizada no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, fechou o cronograma de palestras do CONPPREV.
Gilmar Mendes, que ocupou o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) de janeiro de 2000 a junho de 2002, lembrou dos desafios enfrentados e do esforço empreendido para criação da pasta. “Eu tive a feliz oportunidade de participar do processo de constituição desse órgão. Foi um processo lento, mas que foi se estruturando e se desenhando a partir de trabalhos desenvolvidos por seus integrantes e por muitos que não o compõem, mas que vieram para somar esforços.”
Outro momento decisivo, relembrado pelo ministro, foi a posse dos primeiros advogados públicos federais concursados, em 1996, que foram empossados pelo seu antecessor na AGU, Geraldo Magela da Cruz. “Ainda se vivia uma certa aflição, porque não se sabia se a instituição iria se consolidar. Na posse dos primeiros nomeados, não havia ainda um desenho institucional bem definido, especialmente diante de categorias já bem estruturadas, como a magistratura e o Ministério Público. Passados alguns anos, vemos que hoje a AGU possui uma institucionalidade admirável e transformou-se em um modelo a ser seguido”, afirmou, ao destacar a consolidação do órgão.
O Ministro do STF destacou, ainda, a coragem dos advogados públicos federais no exercício de suas prerrogativas em defesa das políticas públicas e agradeceu a oportunidade de participar desse importante momento. “Gostaria de dizer da alegria de estar aqui, comemorando essa efeméride da ANPPREV. De fato, eu me sinto muito bem entre os advogados públicos”, encerrou.
Outra presença ilustre, que abrilhantou o último painel do CONPPREV, foi a do ex-senador e parlamentar constituinte Mauro Benevides. “Assisti a imposição de dois regimes ditatoriais em nosso país, lutei contra ambos, e pude participar da Assembleia Constituinte, por isso mesmo sempre reconheci a importância das entidades representativas das carreiras jurídicas”, pontuou, ao destacar que “ao longo de sua existência, a ANPPREV tornou-se uma das entidades mais empenhadas no fortalecimento da Advocacia Pública Federal”.
Antes de concluir, o constituinte destacou a realização do CONPPREV. “No ensejo das comemorações dos 30 anos, o XXII Congresso da ANPPREV veio comprovar a importância do trabalho desses profissionais no contexto da Administração Pública. Essa prestigiada categoria é imprescindível à nossa democracia.”
Mauro Benevides e Gilmar Mendes receberam das mãos da presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, uma placa em reconhecimento e homenagem às contribuições dadas ao longo da história da entidade, no sentido de seu fortalecimento.
A presidente também conferiu homenagem póstuma ao deputado Nelson Trad, procurador federal e associado à ANPPREV. A placa foi recebida pelo assessor parlamentar Marcelo Nascimento Silva, que atuou como seu chefe de gabinete. O filho do saudoso congressista, deputado Fábio Trad (PSD/MS), ao lado do ex-presidente da Associação, Dr. Antônio Rodrigues da Silva, completou o rol de homenageados presentes.
Muitos outros atores importantes, já falecidos, foram lembrados no discurso de encerramento. Após a homenagem, Maria Santíssima se dirigiu aos presentes. “Encerro com um agradecimento a todos os palestrantes e a todas as pessoas que prestigiaram e tornaram nosso Congresso um evento da mais alta relevância”, encerrou.
O evento no Nereu Ramos contou, ainda, com a participação dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) - que compôs a mesa representando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) -, Bia Kicis (PL-DF) e Danilo Forte (União-CE) e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), dentre outras autoridades.
