Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Data da publicação: 17/08/2011
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta quarta-feira (17/08), durante evento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública proporciona espaço privilegiado e decisivo no parlamento para a discussão dos temas relevantes para a carreira.
Segundo Luís Adams, a Frente vai ao encontro do reconhecimento do papel que a Advocacia Pública tem cumprido para o Estado e para a sociedade. "Nós advogados públicos, nos sentimos prestigiados quando o Congresso elege a advocacia pública tema de importância central ao ponto de se formar uma frente parlamentar", afirmou.
Com adesão de 230 parlamentares, a nova frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Trata-se da valorização da Advocacia Pública e da União como instrumento da democracia, da luta contra os desequilíbrios sociais e econômicos que marcam a sociedade brasileira", explicou Rebelo. Para o deputado, a luta pela democracia tem que ter o seu ponto de apoio no Estado. "Advocacia pública é o instrumento de defesa do interesse público dentro do Estado", concluiu.
Além de Aldo Rebelo, conduzem os trabalhos da Frente os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), José Guimarães (PT-CE), Policarpo (PT-DF) como subcoordenadores, respectivamente, de prerrogativas, valorização da advocacia pública, defesa das obras e políticas públicas, estruturação administrativa e de pessoal.
O que é?
A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar legislação referente a um tema específico que utiliza o espaço físico do Congresso Nacional. A criação deste tipo de grupo está prevista no Ato de nº 69/05, da Mesa Diretora da Câmara.
A equipe oficializada hoje terá como objetivo apoiar a carreira da Advocacia Pública nos níveis federal, estadual e municipal como nas discussões dos projetos de interesse da categoria que estão tramitando no Congresso.
O lançamento também contou com presença de membros das associações ligadas à carreira e do ex-Advogado-Geral da União e atual ministro Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para quem, "há, hoje, uma agenda da Advocacia Pública que precisa ser articulada".
Bárbara Nogueira
