O Advogado-Geral da União Substituto, Evandro Costa Gama, participa do Dia Nacional da Justiça Fiscal, nesta terça-feira (17/03), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema será debatido em audiência pública, no Plenário 4, do Anexo II da Câmara Federal.
O objetivo é debater propostas que promovam uma melhor distribuição de renda, tornem o sistema tributário mais justo e equilibrado, diminuam a carga tributária sobre o consumo - tributo indireto - e sobre os produtos essenciais - como a cesta básica.
Para Evandro Gama, a discussão do tema é importante, pois é preciso ter um recolhimento de tributos que respeite a capacidade contributiva de cada cidadão.
"Essa questão envolve sonegação fiscal, eficiência do sistema tributário brasileiro, desburocratização da vida do contribuinte e uma melhor estratégia de cobrança, pela Justiça Fiscal, daqueles que não pagam o tributo em dia", comentou o Advogado-Geral da União Substituto.
A audiência contará, também, com a presença do presidente do Sindicato, João Carlos Souto; do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; do Presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto; do Presidente do Instituto ETCO, André Franco Montoro Filho; e do deputado federal Cláudio Antonio Vignatti (PT/SC), titular da Comissão.
O Presidente do Sinprofaz disse que a questão do sistema tributário nacional é discutida há muito tempo, mas de forma esparsa. "Ao centralizar a discussão num dia especificamente voltado para isso, estamos lançando a semente para um sistema fiscal mais justo e humano", afirmou João Carlos Souto.
O dia foi criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e será comemorado, anualmente, em 17 de março.
