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A falta de remuneração isonômica em relação às demais funções essenciais à Justiça, o reajuste anual ignorado há anos pelo governo, o sucateamento da estrutura de trabalho, a falta de carreira de apoio e uma proposta de lei orgânica muito aquém do esperado levaram os advogados paulistas a adotarem medidas para mostrar que não aceitam mais a falta de comprometimento do Executivo com a Advocacia Pública, mesmo com o ótimo desempenho registrado nos últimos anos. Os advogados federais paulistas decidiram que não irão mais preencher planilhas e que não irão participar de audiências nas unidades sem viatura ou com pagamento posterior da indenização. A ideia é que os procuradores comuniquem o fato à respectiva associação para que um ofício seja encaminhado ao Judiciário explicando que o ato decorre da falta de estrutura da unidade. Os advogados também aprovaram restrições à realização de acordos, com boicote da Semana Nacional de Conciliação caso não haja mudança no quadro atual. Caso haja convocação para mutirões, não haverá apresentação de propostas. Outra medida aprovada por unanimidade foi a denúncia das precárias condições de trabalho nas unidades da AGU no estado, com encaminhamento de ofícios, dossiês e eventuais laudos às entidades associativas para que o movimento ganhe ainda mais força. Os presentes também aprovaram a criação de slogan contra o sucateamento da Advocacia Pública Federal a ser inserido nas petições e ofícios como forma de protesto; o boicote a eventos em que o advogado-geral da União esteja presente (exceto para protestar ativamente); não fazer pedido de conversão em renda, salvo quanto o crédito estiver totalizado e a realização de ações sociais de orientação jurídica como forma de protesto. Por fim, decidiram realizar uma grande manifestação no TRF3 no dia 08 de agosto, a partir das 14h, contra o sucateamento da Advocacia Pública Federal e “vilanização” dos servidores públicos. O evento também contou com a presença de representante da OAB-SP, José Nuzi Neto, que reafirmou o apoio da seccional às causas da Advocacia Pública. Ele ressaltou a ilegitimidade da conduta do governo em ficar com os honorários dos advogados públicos e a importância da autonomia técnica. Na semana passada, a OAB-SP já havia se solidarizado com a situação da Advocacia Pública em encontro realizado com o presidente interino, Marcos Costa.
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