DA REDAÇÃO
A Procuradoria-geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União, criou uma força tarefa para analisar 3.739 processos sobre multas aplicadas por autarquias e fundações públicas. O Grupo de Trabalho é composto por seis procuradores federais. Eles examinarão, ainda neste primeiro semestre, 1.200 processos administrativos do Ibama (PA), 432 da Anac (RJ), 135 da Aneel (DF), 972 da Anatel (MG) e 1.000 processos da Anatel (RS). O GT também analisará, a partir de junho, 500 processos que tramitam no DNIT.
"A partir da criação desses grupos de trabalho estamos dando efetividade à cobrança das multas lançadas pelas autarquias e fundações públicas federais", afirmou o procurador-geral Federal, Marcelo Siqueira de Freitas.
De acordo com o coordenador do Grupo, Eduardo Carvalho, a estratégia é montada em conjunto com as autarquias e com as Procuradorias Federais junto a essas entidades. "Identificamos os processos mais relevantes em cada autarquia. O importante é que se trata de um trabalho conjunto, cujo objetivo é fazer com que as leis sejam cumpridas ou, do contrário, vamos cobrar as multas em juízo", concluiu Carvalho.
A primeira missão do GT foi analisar e inscrever em dívida ativa 1.211 créditos do Ibama. O trabalho, realizado em três semanas, gerou o ajuizamento de 855 execuções fiscais.
