AGU pede anulação de ação contra Lula e Dilma ou multa mínima
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta sexta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a nulidade da ação movida pelo DEM e PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. A AGU argumenta que não há provas nem elementos que configurem o uso eleitoreiro por Lula e Dilma do encontro nacional de prefeitos, realizado em Brasília este mês, supostamente para beneficiar a pré-candidatura da ministra ao Palácio do Planalto.
Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma --o pagamento do "patamar mínimo" do valor estabelecido pela legislação em forma de multa.
11.fev.2009/Folha Imagem
Oposição entrou com ação contra Lula por encontro que teve participação de Dilma
"Mesmo após os inúmeros e consistentes argumentos trazidos nesta peça processual, caso ainda seja acolhido o entendimento sobre propaganda extemporânea e ausência de excludente para a punição, é certo que a fixação da multa em patamar superior ao mínimo legal, tanto em relação ao presidente da República, como em face da ministra-chefe da Casa Civil, violaria nuclearmente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade", diz a resposta da AGU.
No texto, os advogados do governo afirmam que a oposição não tem provas de que Lula e Dilma usaram o encontro com os prefeitos para promover a pré-candidatura da ministra. Toffoli sustenta que a fotomontagem com imagens do presidente e da ministra ao lado dos prefeitos, disponibilizada num estande montado no evento, não tem qualquer relação com o governo.
"O citado estúdio não integrou o evento ou foi autorizado por sua organização. Reitere-se que o estúdio foi montado em local público por uma empresa privada, que apenas objetivou explorar uma atividade econômica, sem a gerência ou autorização do governo", diz a resposta da AGU.
Os advogados argumentam, ainda, que Lula e Dilma não usaram os discursos no evento para promover a ministra --apenas anunciaram medidas administrativas para os prefeitos e distribuíram material "flagrantemente técnico e informativo". Outro argumento da AGU é o de que a propaganda eleitoral antecipada, quando ocorre, é realizada pelo próprio candidato --o que não teria ocorrido no evento.
Segundo a AGU, DEM e PSDB basearam a ação contra Lula e Dilma apenas em matérias jornalísticas que "não podem ser consideradas como provas suficientes a uma condenação". "O encontro nacional de prefeitos, como a própria denominação indica, foi realizada com a presença apenas de gestores municipais, não tendo sido dirigido para o público externo, no caso, potenciais eleitores. E, mesmo que hipoteticamente tivesse sido dirigido para este público, certamente não teria a sua restrita abrangência potencialidade para influenciar uma eleição nacional", afirma a AGU.
Oposição
Na defesa de Lula e Dilma encaminhada ao TSE, a AGU parte para o ataque contra os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Toffoli afirma que Serra também promoveu evento semelhante em São Paulo --e que o encontro em Brasília contou com o apoio do governador do DF, que é da oposição.
"Na medida em que se traduziu em evento institucional e suprapartidário, o encontro contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal, destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos, inclusive tendo Sua Excelência, o governador José Roberto Arruda, discursado na ocasião."
A AGU também menciona que diversos prefeitos que participaram do encontro integram partidos de oposição, numa clara mensagem de que o evento não teve fins eleitoreiros para beneficiar Dilma. "A reunião de trabalho contou com a participação de todos os partidos políticos com representação no Executivo Municipal", afirma a resposta.
No texto, a AGU ainda cita o encontro realizado por Serra em SP --no qual reuniu cem prefeitos do interior paulista para anunciar liberações de recursos para ações estratégicas do governo. "Os próprios representantes reconhecem a relevância de reuniões desta natureza. Basta ver que, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois."
Antes do Carnaval, o DEM e o PSDB ajuizaram uma ação no TSE questionando o uso do encontro como eleitoreiro. A oposição pede a punição máxima para Lula e Dilma que, se forem condenados, deverão pagar multa em valor estabelecido pela Justiça Eleitoral. DEM e PSDB ficaram irritados com a "fotomontagem" de Lula e Dilma disponibilizada no evento, assim como o "pacote de bondades" anunciado pelo governo durante o encontro --medidas político-administrativas que vão ser implementadas nos municípios nos próximos dois anos.
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