Elza Fiúza /ABrDECISÃO - Toffoli prometeu examinar a decisão tomada pelo INSS
11/03/2009 - Tribuna do Norte
O advogado Geral da União, ministro José Antônio Toffoli, irá reexaminar a decisão do INSS de retirar do salário dos servidores do Rio Grande do Norte as gratificações, que juntas somam 84% do salário base. O compromisso do ministro foi assumido em audiência com os deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB), Sandra Rosado (PSB) e Fátima Bezerra (PT) e a senadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Na reunião, que foi marcada a pedido do deputado do PMDB, o ministro escutou a explicação dos parlamentares: “existem vários entendimentos e o que estamos buscando é uma reconsideração e que seja tomada a decisão que traga a maior sensibilidade humana. O advogado (dos servidores) irá apresentar hoje a documentação e o ministro vai analisar”, destacou o deputado Henrique Alves. Ele ressaltou que a busca, no momento, é fazer com que o INSS aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal para poder adotar a providência de retirar ou não o benefício dos servidores do INSS.
O corte no salário dos servidores do INSS corresponde a 84% sobre o salário base, que já vinha sendo recebido pelos servidores há 16 anos. Com a medida do Ministério da Previdência foram atingidos no Estado potiguar 1.500 funcionários. O corte no salário dos servidores públicos originou uma greve, que começou em fevereiro e ocorre por tempo indeterminado.
Suspensão
O reajuste mensal de 84% foi instituído ao salário dos servidores na época do governo José Sarney, quando a inflação desvalorizava rapidamente a moeda vigente. Durante a presidência de Fernando Collor houve a suspensão dos 84% pelo Supremo Tribunal Federal.
Através de um ganho judicial na Justiça Estadual do Trabalho, os servidores tiveram o beneficio incorporado para os servidores do INSS que ingressaram no Instituto antes de 1990.
Servidores de outros Estados tentaram a mesma manobra, mas foi feita a desincorporação administrativa ao longo dos anos. O Rio Grande do Norte é o único Estado da união em que os servidores ainda recebiam o valor de 84% sobre o salário base, instituído nacionalmente. A nova manobra jurídica do INSS para retirar o benefício dos servidores potiguares foi entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar os cálculos das parcelas vencidas. A partir daí o Ministério da Previdência já anunciou que procederá o corte.
