Relator do caso acredita que julgamento no STF ocorra este ano
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. A Advocacia Geral da União apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalização do aborto de fetos anencéfalos. Agora, para entrar na pauta de julgamentos da Corte, o caso depende do parecer final da Procuradoria Geral da União. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, trabalha com a expectativa de que o julgamento sobre esse polêmico assunto, que divide especialmente cientistas e religiosos, ocorra ainda este ano.
A AGU defende o direito da mulher decidir se segue ou não com a gravidez de um bebê anencéfalo. Para sustentar essa posição, cita dados do Ministério da Saúde sobre a ampla cobertura, pelo SUS, de exames capazes de diagnosticar a má formação.
Em 2007, o SUS realizou 2,5 milhões de ecografias, e, no ano anterior, 98,7% das gestantes atendidas pelo sistema realizaram consulta pré-natal. Outro argumento é sobre os riscos que a gestação de um feto anencéfalo pode causar à mãe.
“O binômio mãe-bebê tem merecido cuidados especiais da rede pública de saúde, e a antecipação do parto, em caso de anencefalia do feto, visa a concretizar o exercício pleno da liberdade de escolha, em resguardo da vida e da saúde da gestante”, diz o texto enviado ao STF.
A Advocacia Geral se manifestou por causa de uma petição da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende que as mães não sejam penalizadas por abortar fetos com anencefalia. A confederação afirma que 65% desses fetos morrem ainda na barriga da mãe. Para a entidade, a interrupção da gestação de anencéfalos não configura aborto, já que se trata de uma vida que não se viabilizará após o parto.
