É com bastante alegria que a ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social comemora, nesta terça-feira, 28 de agosto de 2012, 20 anos de fundação.
Apesar da tenra idade, nessas duas décadas, a ANPPREV sempre atuou de maneira intensa em favor da Advocacia Pública, da Previdência Social e do Brasil.
Ao longo desses 20 anos de história mantivemos uma relação estreita e profícua com a sociedade, o Parlamento e a Academia no intuito de viabilizar as políticas públicas.
Também fruto do intenso trabalho de nossa entidade destacamos a realização do Congresso Anual dos Procuradores da Previdência Social (CONPPREV). No II CONPPREV, por exemplo, produzimos a proposta - que foi adotada pelo Poder Executivo e aprovada no Congresso Nacional - de transferir a competência de matéria previdenciária para a Justiça do Trabalho, o que resultou inicialmente na vultosa arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões/ano.
Com o objetivo de capacitar os Procuradores Federais para os novos desafios, inclusive em nível internacional, promovemos no XVII CONPPREV o I Encontro Internacional da Advocacia Pública (Internae), realizados pela ANPPREV, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, Universidade de Pádova e Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), nas cidades italianas de Pádua e Veneza. Além da discussão de temas caros à Advocacia Pública do Brasil e da Itália, o evento avançou na consolidação de acordos fundamentais para a capacitação dos advogados públicos brasileiros, condição impreterível para a prestação jurisdicional de excelência à sociedade.
A integração dos procuradores federais na AGU, nossa Casa, tornou-se mais intensa após a conquista de um assento no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
O mesmo diria em relação a nossa integração com a OAB. Defendendo, entre outros pontos, a equiparação do princípio da sucumbência entre advogados públicos e privados por meio do direito à percepção dos honorários advocatícios devidos nas causas em que a Fazenda Pública resta parte vencedora.
A defesa dos aposentados é uma das bandeiras de luta da ANPPREV da qual não abrimos mão. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, de autoria do ex-deputado e vice-presidente da ANPPREV, Calos Mota, deverá ser extinta a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Não poderia deixar de mencionar nesses 20 anos de fundação a assertiva de fundarmos e nos associarmos ao Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, lócus de unidade da Advocacia Pública.
Nessa mesma seara também acertamos na atitude de vanguarda de fundar o clube de benefícios ASaclub e a cooperativa de crédito ASacred, que buscam atender demandas dos procuradores federais sempre de maneira ágil, com qualidade e presteza.
Por fim, homenagear a ANPPREV é também homenagear nossos queridos associados que integram o quadro da entidade sempre colaborando para seu fortalecimento.
Longa vida à ANPPREV!
Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho
