Durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta segunda-feira (20/10), o Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, realizou um ato solene em defesa da Advocacia Pública, um movimento que reúne a classe em torno da valorização da carreira, da independência técnica, das prerrogativas profissionais e, em especial, da garantia do direito aos honorários de sucumbência dos advogados públicos. O evento contou com a participação de diversas lideranças, consolidando assim a união institucional em torno das pautas cruciais para a categoria.
Durante sua fala, o Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatizou o compromisso da Ordem com o tema e abordou a necessidade de fortalecer a atuação dos advogados públicos em um cenário de desafios e reformas, como a reforma administrativa. Ao se dirigir à plateia e aos participantes virtuais, Beto Simonetti destacou a importância da reciprocidade na defesa mútua entre a advocacia pública e a privada: "Nós defendemos a carreira da advocacia pública, como temos feito ao longo de tantas e tantas décadas. E a advocacia pública reafirma o compromisso que tem conosco de defender as pautas da advocacia privada, como fez recentemente quando nós precisamos assinar um acordo para separar a discussão entre a imposição de advogados, dos honorários advocatícios, quando a litigância do âmbito privado da discussão que remanesce aqui no Supremo, que é a litigância contra as fazendas públicas."
O ato reforça o posicionamento da OAB de atuar de forma intransigente na defesa das prerrogativas da Advocacia Pública, visando assegurar que seus membros possam trabalhar com a devida independência e respaldo institucional.
A ANPPREV manifesta seu apoio irrestrito ao ato, fruto da intensa articulação em favor de sua realização. Segundo, o Diretor de Finanças e Patrimônio, Dr. Aluizo Silva de Lucena, “defender a advocacia pública é defender a independência técnica dos profissionais que asseguram a legalidade dos atos da administração e a proteção do patrimônio público. A participação da OAB é fundamental para fortalecer a atuação da advocacia pública e garantir que suas prerrogativas sejam plenamente respeitadas, em reconhecimento ao papel essencial que exerce na defesa do interesse público e do Estado de Direito”, declarou.
Este ato, na OAB, é um marco na mobilização, sinalizando a intenção de avançar em discussões legislativas e judiciais para aprimorar a atuação da Advocacia Pública.
