A presidente, Maria Santíssima Marques, e a diretora de Comunicação da ANPPREV, Ana Dorinda Adsuara, acompanharam audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco Leal. O evento, com transmissão ao vivo, teve como temática a perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública.
A explanação do Advogado-Geral da União centrou-se em destrinchar aspectos relacionados à estruturação institucional da AGU, seu status constitucional, as atribuições de seus integrantes e seu papel como função essencial à Justiça. “Ela é íntegra, é hígida, é atemporal, merece e tem toda a autonomia possível para atuar. Isso, para mim, é motivo de orgulho”, argumentou Leal.
Bruno Bianco destacou também o caráter cidadão do trabalho dos advogados públicos. “A Advocacia Pública serve para viabilizar políticas públicas. O advogado público participa da concepção de uma política pública; das discussões no âmbito dos Ministérios, autarquias e fundações; ajuda a elaborar minutas de Medidas Provisórias; auxilia o Executivo no contato com o Legislativo; e defende as políticas públicas quando elas são submetidas ao Supremo Tribunal Federal, para que seja feito um controle de constitucionalidade”, explicou.
Os caminhos para o aprimoramento contínuo da instituição, matérias de interesse em trâmite no Legislativo, e os benefícios decorrentes dos honorários também foram temas abordados pelo Advogado-Geral da União. “Nós temos uma das remunerações mais modernas do mundo. Nós melhoramos nossa atuação, diminuímos a evasão das carreiras, aumentamos a paridade de armas entre as funções essenciais à Justiça e nos vinculamos ao teto”, observou. Ainda sobre honorários, o AGU argumentou que é possível pensar alternativas para “contemplar um pouco mais os aposentados”.
Por fim, Bruno Bianco aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de todos os advogados públicos hoje aposentados, que “bravamente lutaram” para a consolidação da AGU, e sugerir aos presentes uma salva de palmas.
O Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, e os Adjuntos do Advogado-Geral da União, Paulo Kuhn e Bruno Rosa, também estiveram presentes na audiência, que foi acompanhada pelo assessor parlamentar da Presidência da ANPPREV, Roberto Giffoni.
Assista aqui ao evento na íntegra.
