Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a atual Constituição Federal (CF) brasileira completa 35 anos, nesta quinta-feira (05/10). A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro de 1987, com o objetivo de elaborar uma Constituição Federal democrática para o Brasil.
A Constituição Federal (CF) é a lei máxima que contempla todos os regramentos jurídicos fundamentais de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, se tornou um dos principais símbolos do processo de redemocratização, garantindo aos cidadãos direitos básicos como: acesso à saúde, educação, trabalho e liberdade de pensamento e de expressão.
A Anpprev tem um papel fundamental na organização da luta em defesa de um Estado democrático forte, comemora e reafirma o compromisso de seguir salvaguardando os princípios democráticos deste documento tão importante e fundamental para a nação.
