Aprovado proventos integrais a aposentados por invalidez
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), por 428 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), em segundo turno.
A PEC concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
De acordo com o texto, o servidor que ingressou no setor público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
Quem já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
A matéria será enviada para análise do Senado, onde inicialmente será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que analisará além da constitucionalidade da proposta, o mérito da iniciativa. Depois, a PEC será votada em dois turnos no plenário.
Caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara, a matéria será promulgada.
Distorção corrigida
Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), "a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno". Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.
A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei. Com informações da Agência Câmara.
