A ANPPREV convida os associados a participarem do Seminário (Presencial) “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Brasília.
PROGRAMAÇÃO
1º DIA - SEGUNDA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2024
19h30 - Mesa de Abertura - Presidente do Conselho Federal. Conselheiros Federais. Autoridades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Presidentes de OABs.
Palestra Magna de Abertura - Ministro Gilmar Mendes
"A independência do advogado público e sua importância para a concretização do Estado Democrático de Direito".
2º DIA - TERÇA-FEIRA 16 DE ABRIL DE 2024
09h - PAINEL 1.
Tema: "Funções Essenciais à Justiça: simetria, prerrogativas e autonomia".
10h30 - PAINEL 2.
Tema: "Transação Tributária".
14h - PAINEL 3.
Tema: "O papel do advogado público no planejamento, execução e proteção das políticas públicas".
15h30 - PAINEL 4.
Tema: "A autonomia da advocacia pública e a PEC 82/2007".
As inscrições são gratuitas e o evento certificará os participantes em 12 horas de atividade complementar.
SERVIÇO:
Seminário "Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos"
Data: 15 de abril a 16 de abril
