A Advocacia-Geral da União publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de maio, a Portaria nº 91 que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O documento define a instância consultiva do colegiado, que terá a finalidade de “debater temas afetos à governança”, e formaliza convite à ANPPREV para compor a Comissão. O novo espaço é fruto dos esforços que vêm sendo empreendidos pela Associação, em prol do fortalecimento do diálogo com a AGU.
De acordo com a Portaria, será de competência do colegiado: “manifestar-se sobre os temas que lhe forem encaminhados pelo Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União; e articular ações conjuntas no interesse institucional da AGU”.
A Comissão de Diálogo com Entidades Representativas será coordenada pela Secretaria-Geral de Consultoria. No total, doze órgãos da Instituição e oito entidades representativas comporão o grupo, que poderá, ainda, de acordo com interesse conjunto, receber a colaboração de outros órgãos e entidades (sem direito a voto) na discussão dos temas e criar comissões temáticas específicas.
No que diz respeito ao cronograma de trabalho, a Portaria estabelece reuniões ordinárias bimestrais, ou, de forma extraordinária, sempre que convocado pela Coordenação. Ficou estipulado também o quórum mínimo de dois terços dos integrantes e é prevista a possibilidade de realização dos encontros de forma virtual, híbrida ou presencial.
Acesse a Portaria nº 91 aqui.
