A articulação em defesa do serviço público continua. Nesta terça-feira, 9 de maio, a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, participou de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que debateu as pautas conjuntas a serem levadas pelo funcionalismo à Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo no próximo período.
Conforme anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck - no último dia 28 de abril, durante o evento de sanção ao reajuste de 9% da classe -, o MGI está ajustando os detalhes para a retomada da mesa. A expectativa é de que a agenda de diálogos seja reiniciada ainda neste primeiro semestre.
Dentre os pontos elencados pelas lideranças do Fonacate, devem constar na pauta geral das afiliadas demandas referentes à regulamentação da negociação coletiva e da data-base para as carreiras, bem como alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. “O governo está elaborando projetos para substituir a PEC. Vamos reiterar pedidos ao MGI para nos incluir no debate”, afirmou o presidente do Fórum, Rudinei Marques, ao destacar a importância da participação das entidades nos diálogos no âmbito do Executivo.
A atuação no Parlamento em matérias como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que cria a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, e os impactos das Emendas Constitucionais 113 e 114, que estabeleceram um novo regime de pagamentos de precatórios, também estiveram em discussão na assembleia geral da terça-feira. Sobre este último ponto, as entidades promoverão mobilizações com vistas a alertar sobre a importância do pagamento das dívidas por parte do Estado. “Tem gente esperando há mais de 30 anos e não pode sofrer um calote”, concluiu Rudinei Marques.
