Além da participação em audiência pública na Câmara dos Deputados (saiba mais aqui), a agenda parlamentar da ANPPREV nesta terça-feira, 24 de maio, contou com interlocuções no Senado Federal. Matérias de interesse da Advocacia Pública, dentre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, foram temas de reuniões com os senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Esperidião Amin (PP/SC).
A presidente, Maria Santíssima Marques, o diretor de Finanças e Patrimônio, Aluizo de Lucena, e o assessor parlamentar da Presidência da Associação, Roberto Giffoni, compareceram aos compromissos, que também tiveram a presença de representantes de entidades coirmãs.
O objetivo dos diálogos que a ANPPREV e as demais representações vêm desenvolvendo no Parlamento em relação à PEC 63/2013 é a aprovação da Emenda de Plenário nº 10, apresentada pelo senador Telmário Mota (PROS/RR), que visa garantir aos advogados públicos federais o direito à parcela mensal de valorização por tempo de exercício (quinquênios).
Segundo informações obtidas, a matéria não deve ser pauta nesta semana e, possivelmente, nem na próxima. Enquanto isso, a articulação parlamentar segue já nesta quarta-feira, 25.
