Os representantes estaduais da ANPPREV na Paraíba, Mário de Lucena e Raimundo de Almeida Júnior, ao lado de membros de outras entidades representativas da Advocacia Pública, se reuniram com o senador Efraim Filho (União/PB) nesta quinta-feira, 27 de julho, em João Pessoa. Na pauta do encontro matérias de interesse das carreiras em tramitação no Congresso Nacional.
Destaque para o Projeto de Lei 2384/2023. Os representantes solicitaram o apoio do parlamentar para que o PL seja aprovado pelo Senado Federal nos termos em que foi chancelado pela Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, após intensa articulação da ANPPREV e de outras representações, foi retirado do texto do projeto trecho que transferia atribuições da PGFN/AGU para a Receita Federal no que se refere à transação tributária (relembre aqui).
O senador prontificou-se a apoiar o pleito e a dar continuidade às tratativas, bem como recomendou que as entidades busquem diálogos com a relatoria do PL 2384/2023 na Casa. A ANPPREV visitará o congressista em seu gabinete no Senado Federal após o retorno do recesso do Legislativo.
A agenda desta quinta-feira, que reforça a articulação parlamentar conjunta das representações dos advogados públicos, também contou com a presença da ANAFE, da ANAJUR, da ANAUNI, da ASPAS e do SINPROFAZ.
