A ANPPREV marcou presença nesta terça-feira, 21 de março, no “Café da Manhã com Parlamentares”, realizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo promover uma aproximação entre as lideranças do funcionalismo e os congressistas, bem como debater pautas prioritárias para este início de Legislatura e estratégias de atuação no Congresso Nacional.
A presidente, Maria Santíssima Marques, os diretores Amélia Caracas, Lira Maria Lopes e Aluizo de Lucena, e o assessor parlamentar da Presidência da Associação, Roberto Giffoni, acompanharam a atividade.
Dentre os temas prioritários para os servidores do Executivo federal neste momento está a recomposição linear das remunerações. Com o avanço das tratativas para o reajuste de 9% nos salários e proventos e de 43,6% no auxílio-alimentação, o Congresso Nacional será acionado, uma vez que precisa chancelar os dispositivos para adequação do Orçamento à nova despesa e alteração das tabelas remuneratórias das carreiras.
A intenção das entidades representativas é que este processo seja célere, de modo que as novas tabelas, conforme acordo proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), passem a vigorar em maio. Sobre este ponto, os representantes do funcionalismo pediram o apoio dos parlamentares. Vale destacar, ainda, que é possível que a concessão do reajuste seja editada pelo governo federal sob a forma de Medida Provisória, para garantir um encaminhamento mais breve à questão. Todavia, primeiramente será necessária a aprovação do Legislativo às alterações no Orçamento de 2023.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou que este é o momento de "erguer novas estruturas". “Precisamos ter condições para fazer mudanças estruturantes. Essa negociação do reajuste foi a mais rápida da nossa história, mas precisamos ter na nossa legislação a obrigatoriedade das negociações permanentes, das negociações anuais”, afirmou.
Seguindo a mesma linha, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) frisou a importância de se caminhar para um processo de valorização das carreiras e do serviço público. "Um país que não tem um Estado organizado não consegue servir ao seu povo, muito menos definir o seu perfil como nação”, pontuou.
Uma das consequências da não valorização é a defasagem de pessoal em áreas estratégicas para o Estado, o que, conforme lembrou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, traz repercussões bastante negativas para toda a sociedade. “Precisamos pensar imediatamente a recomposição das capacidades estatais”, disse.
“Nós precisamos valorizar o servidor e a servidora, que são os homens e mulheres à frente das políticas públicas. São eles que constroem o nosso país cotidianamente”, acrescentou a deputada, Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Também estiveram presentes a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e outras lideranças do funcionalismo público.
O evento desta manhã foi o primeiro realizado neste ano. A ANPPREV, junto ao Fonacate, continuará em busca de novas agendas para fortalecer os diálogos com o Congresso Nacional.
