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ANPPREV endossa manifesto da OAB em defesa do Estado Democrático de Direito


Documento contou com assinaturas de outras centenas de entidades da sociedade civil
  09/02/2023



A ANPPREV, juntamente a outras centenas de entidades da sociedade civil, endossou manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito, de iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No documento, os signatários destacam a necessidade de uma “união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático”.

“As liberdades de expressão e a de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, observa a nota pública em outro trecho.

O manifesto, que ressalta também a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) como instituição vital para a democracia, foi lido pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário na Suprema Corte na última semana.

Confira aqui a nota na íntegra. 

 

*créditos foto: Sérgio Lima/Poder 360





    

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