O vice-presidente, Rogério Correia, e o associado e coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da ANPPREV, Sebastião Faustino de Paula, participaram de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta terça-feira, 9 de maio. O encontro, organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Instituto Servir Brasil, ambos integrados pela Associação, teve o objetivo de discutir os impactos de medidas recentes, como a reforma previdenciária, sobre o funcionalismo, bem como apresentar demandas.
Dentre os pontos de crítica, os representantes do funcionalismo destacaram as regras de pensão por morte e invalidez trazidas pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019. “Quando não existe outra fonte de renda, o servidor falece e deixa a família em situação de miséria, com uma pensão que representa 10% ou 20% da remuneração. O mesmo acontece com pensões por invalidez. É um apelo. A União certamente poderia amparar pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, muitos deles inclusive perderam suas vidas no exercício da função. É um ponto que dá para reverter”, disse o presidente.
As entidades requereram ainda a retomada das discussões sobre o fim da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões, tema pauta no âmbito do Congresso Nacional pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, de autoria do ex-deputado e associado à ANPPREV, Carlos Mota.
Carlos Lupi se mostrou receptivo aos pleitos e fez um convite ao Fonacate e ao Instituto Servir Brasil. “Minha proposta é que vocês tenham uma representação no Conselho Nacional da Previdência, para que a gente possa construir um arcabouço. Vamos unir o Executivo, o Legislativo e as representações de categorias”, ponderou o ministro.
Também presente na atividade, o deputado André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, enfatizou a importância do diálogo contínuo, colocando seu gabinete à disposição para uma articulação conjunta. “Nós estamos dispostos, sim, a brigar dentro do Parlamento, com o apoio de todos. Sempre tivemos uma posição muito crítica em relação à reforma da Previdência. Temos compreensão da importância de ter uma Previdência justa para aqueles e aquelas que sempre fizeram o Brasil crescer”, afirmou.
Como encaminhamento, o ministro Lupi indicou a criação de um grupo de trabalho para a coleta de dados e realização de cálculos que embasem propostas a serem levadas para o Legislativo e outros órgãos do Executivo.
