A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), representada pela diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviço Social, Amélia Cristina Marques Caracas, participou nessa terça-feira (8) da Reunião Ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
O encontro tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social, que está na Presidência da Câmara Federal, e também da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254.
Segundo a Dra. Amélia, o MOSAP aguarda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcar uma audiência para que seja solicitada a tramitação da PEC na Casa. Enquanto isso, a ANPPREV continua com os trabalhos parlamentares para que deputados federais, que ainda não o fizeram, requeiram o apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006. Atualmente, já foram apresentados 244 requerimentos de apensamento.
Em relação à ADI 6254, o MOSAP sugeriu que as entidades enviem ofícios aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, solicitando celeridade no julgamento da ADI e de outras ações relacionadas.
