A semana foi marcada pela continuidade do trabalho intenso na defesa dos honorários de sucumbência. Em conjunto com outras representações de procuradores e advogados públicos federais, a ANPPREV segue atuando com foco na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053, que questiona a percepção da verba remuneratória, e na qual a Associação foi admitida na condição de amicus curiae, como parte interessada para subsidiar as discussões.
Na última terça-feira, 2 de maio, as assessorias jurídicas das diversas entidades se reuniram para alinhar o discurso e definir ações coordenadas. Os advogados José Eduardo Cardozo e Hugo Mendes Plutarco, que representam a ANPPREV, participaram do encontro. A estratégia, a princípio, tem foco no pleito pela retirada da ADI da pauta eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), não obstante pedido feito Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter sido negado.
Paralelamente, as assessorias já preparam suas defesas, tendo em vista a manutenção da Ação na pauta da Suprema Corte. Os advogados da ANPPREV trabalham em memoriais, realizam despachos com os gabinetes dos ministros e, até a próxima quarta-feira, 10, devem encaminhar à Suprema Corte a sustentação oral em vídeo defendendo o indeferimento da ADI.
Antes disso, na segunda-feira, 8, as assessorias jurídicas voltam a se reunir, inclusive com a participação de entidades representativas dos procuradores estaduais, haja vista ações de interesse destes também estarem na pauta do STF para a próxima semana.
Esta Diretoria reafirma seu compromisso com os colegas Anpprevianos e continuará atuando com afinco na luta pelos direitos de nossos associados.
