A presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, participou na manhã desta segunda-feira, 24 de abril, de solenidade em alusão ao centenário da Previdência Social no Brasil, realizada no plenário do Senado Federal. O evento celebrou a publicação da Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/1923), considerada o embrião do nosso sistema de Seguridade Social.
A atividade foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Também participaram da mesa da solenidade, dentre outras autoridades, o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo Portal, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Glauco Fonseca, e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gisele Lemos Kravchychyn.
Abrindo os trabalhos, o senador Paulo Paim falou sobre a luta histórica enfrentada pelas diferentes gerações de brasileiros em prol de seus direitos. “Não faltaram tentativas e estratégias para não reconhecer os direitos dos trabalhadores. Foram necessários muitos anos para que o direito à previdência - o direito básico ao descanso na velhice, após uma vida inteira de trabalho - se estabelecesse de forma ampla, no nosso país”.
Na oportunidade, Paim também criticou os recentes ataques desferidos contra a Previdência Social. “A data é, sem dúvida, motivo de celebração. É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos que assistimos. A última reforma previdenciária, por exemplo, trouxe prejuízos inaceitáveis para boa parte da população”, concluiu.
Na mesma linha, o presidente do INSS relatou a realidade de déficit de servidores no órgão. “Vimos a perda de quase 50% do nosso número de servidores ativos em dez anos, sem que houvesse reposição. Hoje somos em torno de 18 mil servidores, 18 mil heróis, que sustentam de pé e em funcionamento a máquina que gira quase 38 milhões de benefícios ativos e que recebe, por mês, mais de 1 milhão de requerimentos administrativos para serem analisados”, relatou.
O secretário de Regime Geral de Previdência Social do MPS afirmou que a redução das filas, assim como o encurtamento dos prazos para a concessão de benefícios do INSS é uma prioridade da atual gestão. “O compromisso do Ministério da Previdência, do ministro Carlos Lupi, é de que nos próximos meses a gente consiga entregar resultados e que o que hoje é um drama para a sociedade seja, em pouco tempo, um mecanismo que garanta o reconhecimento de direitos no tempo ideal. Esse é hoje o nosso principal desafio e a nossa grande meta”.
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, por sua vez, salientou a necessidade de preservação do papel social da Previdência, com vistas às futuras gerações. “É importante que todos entendam a Previdência como uma das mais importantes ferramentas públicas para a viabilização das garantias fundamentais previstas na nossa Constituição, como o fortalecimento da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, pontuou.
Assista aqui ao evento na íntegra.
