A ANPPREV, por meio do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, em ofício conjunto com a ANAFE, solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), nessa segunda-feira (20), a instalação da Mesa Específica da Advocacia Pública Federal.
Paralelamente, também foi encaminhado ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitando a intermediação junto ao MGI.
No texto, as entidades ressaltaram a defasagem salarial das carreiras jurídicas da AGU, afetando diretamente a situação dos membros aposentados, dos pensionistas e o regime previdenciário dos membros ativos das carreiras.
Destacaram ainda que o subsídio atual é o de menor poder de compra desde a implementação do sistema, conforme a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006.
O documento também apontou que, em comparação com julho de 2010, quando as três categorias passaram a ter reajustes lineares, a defasagem salarial chega a 41,16% e 41,51%. As entidades reforçaram a importância da intervenção da AGU para garantir a imediata instalação da mesa específica de negociação junto ao MGI.
Os ofícios foram assinados por todas as entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANPPREV, ANAJUR, ANAUNI e SINPROFAZ) e pela ANAFE.
Clique aqui e leia o ofício encaminhado à ministra do MGI.
Clique aqui e leia o ofício encaminhado ao AGU.
