A ANPPREV juntamente com os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central) e defensores públicos federais vão se concentrar, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, em frente a sede da AGU, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
A manifestação foi convocada pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ), UNAFE e ANADEF, com adesão da ANAUNI.
O objetivo do ato é demonstrar para a sociedade e autoridades os riscos de caos no funcionamento da defesa da União e dos cidadãos carentes devido ao sucateamento das condições de trabalho e constante evasão dos membros dessas carreiras, cobrando, ainda, que as autoridades federais encampam publicamente os pleitos das carreiras.
As carreiras reivindicam do governo federal melhorias estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições e pretendem provocar mudança de postura no Advogado-Geral da União e no Ministro da Justiça, para que apoiem propostas legislativas no Congresso Nacional que trazem aos advogados e defensores federais prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.
As carreiras
Os advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por grande economia aos cofres públicos.
Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados; multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.
Já os defensores públicos federais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País.
Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.
Serviço: Ato público pela valorização das carreiras da Advocacia-Geral da União
Quando: quarta-feira (25)
Que horas: a partir das 14h
Onde: em frente à sede da AGU, no Setor de Autarquias Sul (SAS), em Brasília. Haverá distribuição de material e manifestação pública por meio de carro de som.
Para o dia 9 de maio está previsto Dia Nacional de Paralisação de Advertência!
