A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), representada por seu diretor de Finanças, Aluizo Lucena, participou de um debate organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (15). O encontro, que ocorreu no auditório da Escola da AGU, teve como objetivo central ouvir os procuradores federais e suas entidades representativas a respeito da elaboração de um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) destinado a alterar a Lei Orgânica da AGU (LC nº 73/1993).
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a intenção de promover a efetiva integração da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) à estrutura da AGU, superando a visão atual da lei, que considera a PGF como órgão de representação de entidades vinculadas.
Durante seu pronunciamento, Lucena manifestou o posicionamento favorável da ANPPREV à inclusão plena da PGF na estrutura da AGU, reconhecendo a importância dessa medida para o fortalecimento institucional. Ele defendeu a integração, ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelos procuradores federais e os expressivos resultados alcançados por eles.
Em relação à proposta de criar uma corregedoria única, o diretor apresentou ponderações relevantes. Ele solicitou uma reflexão mais aprofundada sobre este ponto específico, alertando que, sob as regras atuais de composição.
“No formato sugerido, a corregedoria poderia ser predominantemente formada por advogados da União, os quais passariam a ser os responsáveis pela análise de denúncias, correições e apuração de responsabilidades em processos disciplinares envolvendo procuradores federais.”
Dr. Aluizo observou ainda que, caso seja mantida essa estrutura, os procuradores federais estariam sujeitos a julgamentos conduzidos por membros de outra carreira, o que demanda maior debate e uma possível revisão para assegurar isonomia.
Ao finalizar, o diretor reforçou o papel da ANPPREV como parceira institucional da AGU, reiterando o constante apoio da Associação a projetos e iniciativas que atendam aos interesses e à valorização da carreira de procurador federal.
A ANPPREV seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos da proposta e atuando na defesa dos interesses de seus associados.
