A ANPPREV esteve presente na solenidade de inauguração do Grupo de Trabalho (GT) instituído para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) nesta terça-feira, 28 de fevereiro. A presidente, Maria Santíssima Marques, o diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV, Aluizo de Lucena, e a associada Lucina Hoff se uniram a autoridades públicas, acadêmicos e representantes de entidades coirmãs no evento, realizado no Auditório da Escola da AGU, em Brasília.
Abrindo os trabalhos, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou que a criação da PNDD se trata de um projeto relevante e que consistirá em um “grande desafio” para todos os envolvidos. Todavia, reafirmou a confiança nos quadros da Advocacia-Geral da União, manifestando o entendimento de que a instituição estará sempre pronta a oferecer “respostas céleres, efetivas e, sobretudo, republicanas para a preservação da democracia”.
O Ministro da AGU aproveitou ainda a oportunidade da instalação do GT para saudar a união de representantes dos diferentes setores na iniciativa. “É o que estamos fazendo aqui: abrindo com a sociedade e com a academia um diálogo franco e direto, para que vocês nos ajudem a regulamentar o que é essencial para a sociedade brasileira”, afirmou, ao salientar também a participação das entidades de classe da Advocacia Pública Federal.
Na mesma linha, o Procurador-Geral da União, Marcelo Almeida, observou que, para tratar de um tema multidisciplinar e tão desafiador, a união de diversos órgãos do poder público, da universidade e da sociedade civil é imprescindível. Conforme ponderou o titular da PGU, a AGU, em essência, já defende a democracia, mas a PNDD será a “estrutura especializada” em um campo de grande importância para a defesa das políticas públicas.
Toda esta estrutura, acrescentou a Secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, será erguida “de maneira equilibrada e cuidadosa”, de modo a mostrar à população o real papel das políticas públicas.
Em sua participação, o diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV agradeceu o convite para que a Associação integre os debates do GT e elogiou a iniciativa. Aluizo de Lucena ainda sustentou que a PNDD deve ter como missão também a defesa de agentes públicos. Segundo ele, há várias leis vigentes disciplinando o assunto e a atuação da AGU resguarda não apenas as políticas públicas, mas também os empreendedores públicos.
A ANPPREV seguirá acompanhando e participando das discussões sobre a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, tema que já vinha sendo alvo de interlocuções com a AGU. Vale lembrar que a PNDD foi uma das pautas de reunião com entidades coirmãs, o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, e o Procurador-Geral da União, Marcelo Almeida, no dia 13 de janeiro (relembre aqui).
O GT será dividido em três eixos temáticos: Democracia, integridade da ação pública e legitimação dos Poderes; Democracia e representação de agentes públicos; e Democracia, desinformação e políticas públicas.
