A presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, e o diretor de Finanças e Patrimônio da Entidade, Aluízo Lucena, participaram de reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o vice-AGU, Flávio Roman, na tarde dessa segunda-feira (4), na sede da Instituição, em Brasília. Na pauta, estiveram os principais pleitos dos advogados públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
No encontro, reivindicado junto às demais entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a presidente Maria Santíssima concentrou sua fala em pleitos de interesse dos aposentados, solicitando apoio do ministro para a aprovação da PEC Social, que diminui gradualmente as contribuições dos inativos para a Previdência até a sua extinção. “O Forvm apoia a revisão dos percentuais das cotas-partes destinadas aos aposentados, mediante alteração legislativa”, afirmou.
Outra demanda levada pela dirigente da ANPPREV foi o pedido de revisão do parecer que orienta o cálculo do abate-teto no âmbito da AGU, de modo que seja aplicado por ocasião do pagamento dos honorários pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Segundo o AGU, a equipe vai analisar tecnicamente o pedido.
Ainda na ocasião, foram ressaltadas as indenizações requeridas pela ANPPREV. Sobre o tema, o AGU recomendou tratativas diretas com o CCHA, pois, segundo ele, já havia se manifestado favorável ao pagamento de complemento do teto e às indenizações de auxílio-saúde e alimentação, colocando a estrutura da AGU à disposição do Conselho para os pronunciamentos técnicos necessários.
Já sobre as pautas plano de saúde com autogestão, advocacia plena e adicional de acervo, o ministro sugeriu que sejam fossem apresentados na mesa setorial, não sendo ele averso aos pleitos enquanto cenário de negociação. Além disso, Messias registrou que tem concentrado esforços em favor da carreira de apoio, que, segundo ele, é tão necessária ao funcionamento da Casa e que merece sua atenção no que concerne a melhorias salariais e novos concursos.
O AGU aproveitou, também, para informar aos presentes que apresentará nova proposta de Lei Complementar para organização da AGU e apresentou os avanços de sua gestão e o compromisso com a Instituição com a carreira.
