ANPPREV Participa de Discussão Crucial na Comissão de Finanças e Tributação
A ANPPREV, representada por sua assessora parlamentar Luciana Hoff, esteve presente em mais um importante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizado no dia 12 de dezembro de 2024, no Anexo II, Plenário 04. O encontro teve como tema central o Projeto de Lei 6788/2017, que aborda a estrutura de cargos e carreiras de Estado, incluindo a carreira de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Importância do Projeto de Lei 6788/2017
O PL 6788/2017 traz profundas implicações para a organização das carreiras públicas, impactando diretamente as atividades de suporte e os serviços essenciais prestados pelos servidores da AGU. Para os Procuradores Federais, representados pela ANPPREV, esse projeto de lei não apenas afeta a estruturação de cargos, mas também toca em questões cruciais para o fortalecimento da advocacia pública e, consequentemente, para a eficiência do Estado.
Durante sua fala, a Dra. Luciana destacou a urgência da aprovação do projeto e a importância dos ajustes necessários, afirmando que "contamos realmente com o empenho e prestígio do Parlamento para que possamos aprovar esse PL o mais rápido possível. Embora ajustes sejam necessários, com boa vontade é possível resolver essas questões e fortalecer ainda mais a advocacia pública".
Essa fala reforça o compromisso da ANPPREV com a defesa contínua dos interesses dos Procuradores Federais, sublinhando a importância de garantir que temas tão relevantes sejam discutidos com profundidade e transparência no Congresso Nacional.
Engajamento e Vigilância Constante
A presença da ANPPREV na sessão é um exemplo claro da vigilância constante da entidade em relação a pautas que afetam a carreira dos Procuradores Federais. A atuação da ANPPREV vai além de um acompanhamento passivo: há uma defesa ativa, buscando assegurar que as decisões tomadas no Parlamento estejam alinhadas com os melhores interesses da categoria e que os impactos sejam devidamente analisados e ajustados.
A participação na Comissão de Finanças e Tributação é mais um passo da ANPPREV no sentido de influenciar positivamente o debate e contribuir para um aprimoramento contínuo da estrutura das carreiras de Estado. A entidade tem atuado de forma estratégica para fortalecer a representatividade dos Procuradores Federais, não apenas acompanhando os desdobramentos legislativos, mas também oferecendo contribuições técnicas e políticas para o avanço das pautas prioritárias.
Próximos Passos
O projeto de lei segue em tramitação e a ANPPREV continuará atenta a cada fase do processo, sempre em busca de proteger os direitos e o reconhecimento dos Procuradores Federais no cenário jurídico e político brasileiro. Fique atento aos próximos comunicados e acompanhe de perto as ações da ANPPREV nesse tema tão relevante.
A entidade reafirma seu compromisso com a transparência, a defesa intransigente dos seus associados e a construção de um futuro cada vez mais sólido para a carreira dos Procuradores Federais.