Dando seguimento à agenda de interlocuções entre a Associação e autoridades dos diferentes órgãos, a Presidente, Maria Santíssima Marques, e os Diretores Ana Dorinda Adsuara, Lira Maria Melo e Aluizo de Lucena receberam nesta quarta-feira, 24 de agosto, o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Lucas Albuquerque Lima, o Procurador-Geral junto ao INSS, Sebastião Faustino de Paula, o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho - todos associados à ANPPREV -, o Subprocurador-Geral Federal, Elvis Gallera Garcia, e coordenadores da PGF.
No encontro, que ocorreu na sede da Associação, em Brasília, os presentes debateram, dentre outros pontos, questões referentes à previdência dos advogados públicos federais. A Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabriu, até o dia 30 de novembro, o prazo para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), esteve entre os temas em pauta.
Vale lembrar que a ANPPREV e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveram, também nesta quarta-feira, evento virtual, com a participação do presidente da Funpresp, Cristiano Heckert, para esclarecer dúvidas dos servidores quanto a uma eventual migração para o Regime de Previdência Complementar. Reveja a atividade na íntegra aqui.
Estudos Jurídicos
Outro tema em destaque foi a consolidação do Centro de Estudos Jurídicos da ANPPREV, que visa aprofundar análises e desenvolver materiais técnicos sobre os diversos assuntos de interesse da Advocacia Pública e do serviço público. O Centro conta com a coordenação de Wagner Balera, Giselda Maria Hironaka e Álvaro Reinaldo de Souza, este último presente na reunião desta quarta-feira.
O Procurador-Geral junto ao INSS, e associado à ANPPREV, destacou que a iniciativa representa uma boa oportunidade para a elaboração estudos sobre matérias previdenciárias.
