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ANPPREV reforça a defesa da PEC Social em reunião do MOSAP

  16/09/2025



A ANPPREV esteve presente, nesta terça-feira (16), na Reunião Ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

Com a presença da diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviço Social, Amélia Caracas, o encontro ocorreu em formato híbrido (online e presencial), na sede do MOSAP.

Durante a reunião, abordou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, também conhecida como PEC Social, que já contabiliza quantidade expressiva de requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. Além disso, novas estratégias foram definidas para reiterar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Foram tratados também a ADI 6254, cuja principal questão em debate é a tributação de valores acima do salário mínimo sobre a previdência de servidores públicos, e o PL 1087/2025 para tratar sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstias graves.

Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.




    

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