ANPPREV repudia judicialização e defende posse de novos Procuradores Federais
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) repudia e considera inadmissível e desrespeitosa a conduta da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), em solicitar por meio de ação judicial, “a suspensão imediata dos efeitos da Portaria AGU n. 634/2024 e da Portaria Interministerial MF/AGU n. 44/2024, a fim de impedir a posse dos 52 (cinquenta e dois) Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional nomeados”.
Esta não é a primeira vez que a ANAUNI insurge de forma descabida com ações contrárias a atos que envolvem interesses da Procuradoria-Geral Federal. Nota-se que tais atitudes promovem uma desunião da categoria e o enfraquecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição esta que congrega a todos.
Ainda no primeiro semestre do ano passado, foram nomeados 230 Advogados da União do último concurso, 150 Procuradores Federais e 150 Procuradores da Fazenda Nacional. Mesmo estando com um número bem menor de nomeados, em momento algum a ANPPREV, ou qualquer outra entidade de classe, se opôs ou agiu de forma a prejudicar os colegas, entendendo a necessidade destes para os órgãos da AGU.
É lamentável que agora, no apagar de 2024, sejam nomeados 26 Procuradores Federais e 26 Procuradores da Fazenda Nacional, a ANAUNI se preste a tamanho desrespeito e falta de consideração.
A ANPPREV, que esteve na defesa de que o esgotamento da lista de aprovados se fizesse ainda em 2024, reforça esse pleito e defende uma atuação integrada e equilibrada das quatro carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal para o fortalecimento da AGU e de seus respectivos membros. Caso algum segmento decida buscar, se assim entender, ampliar o número de nomeados, que o faça de forma digna e respeitosa, sem prejudicar as demais carreiras, igualmente necessárias para o bom andamento da Advocacia Pública Federal.