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Notícia

ANPPREV se reúne com subprocurador-geral federal

  14/02/2025



A ANPPREV recebeu, nessa quinta-feira (13), o subprocurador-geral federal, Igor Lins da Rocha Lourenço, acompanhado do procurador-chefe da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, Sidarta Costa de Azeredo Souza, e da consultora federal em Gestão Pública, Ana Carolina de Sá Dantas.

Estiveram presentes na reunião a presidente da Associação, Maria Santíssima Marques, e o diretor de Finanças e Patrimônio, Aluizo Lucena, quando foram discutidos temas institucionais de interesses da Associação e específicos dos associados.

No que se refere ao teletrabalho, a ANPPREV, que participou ativamente das reuniões realizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema e também manteve diálogo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reforçou neste encontro a necessidade de revisão futura de alguns critérios como a antiguidade e de autodeclaração condizente com o Parecer Vinculante GQ-24, ratificado pela Portaria Interministerial AGU/MF/BACEN nº 19/2009, tendo em vista a natureza intelectual da atividade jurídica e a consequente flexibilidade de horário.

 

Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.




    

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