Nesta semana, a ANPPREV manteve intensa agenda de articulação no Congresso Nacional em defesa das pautas da Advocacia Pública e dos servidores. As tratativas envolveram acompanhamento de proposições estratégicas e diálogo com parlamentares de diversas bancadas comprometidas com o fortalecimento do serviço público.
Como resultado direto dessa mobilização, foi anunciado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social, deverá ser apensada à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
A informação foi compartilhada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), que relatou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), deverá oficializar o apensamento na próxima semana, em referência ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. O anúncio ocorreu após o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), realizado nesta quarta-feira (22), em Brasília.
Para a Presidente da ANPPREV, Maria Santíssima, o resultado é fruto da atuação firme e colaborativa das entidades representativas do funcionalismo: “Este é um passo importante para o reconhecimento do valor dos servidores públicos e da Advocacia Pública. A ANPPREV seguirá presente no Parlamento, dialogando e construindo soluções que assegurem justiça e dignidade a todos os que servem ao Estado”, declarou.
