Atuação Parlamentar da Semana
A ANPPREV, em conjunto com o FÓRVM, destaca importantes avanços. Confira as principais conquistas:
Garantia de Emendas Parlamentares
A ANPPREV, em conjunto com o FÓRVM, assegurou o repasse de mais de R$ 39 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 9 milhões provenientes de emendas individuais e R$ 30 milhões de emendas de relatoria setorial. Esses recursos serão destinados a projetos estratégicos, incluindo modernização de infraestrutura, iniciativas sociais e transição digital.
Manutenção da Competência da PGFN em Transação Tributária
A articulação junto ao Senado Federal, liderada por figuras como o senador Efraim Filho, garantiu a preservação das competências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nas questões de transação tributária, assegurando a continuidade de suas funções essenciais para o sistema de justiça tributária.
Aumento de Pena para Crimes contra Advogados Públicos
No âmbito da Câmara dos Deputados, a ANPPREV, em conjunto com o FÓRVM, conseguiu a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei 4015/2023, que aumenta as penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra advogados públicos. Essa medida visa garantir maior proteção à classe.
A ANPPREV, em conjunto com o FÓRVM, permanece vigilante e atuante na defesa dos interesses dos seus associados, acompanhando de perto essas e outras propostas legislativas em andamento.
