O deputado Rodrigo Rollemberg, líder do PSB, a pedido da ANPREV, deu entrada ontem (13/4) no Plenário da Câmara de requerimento de retirada do Recurso 393, de 2010, ao Projeto de Lei nº 3.949, de 2008, que “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal”, permitindo a retomada da tramitação do projeto.
O requerimento, apoiado por mais 57 deputados, possibilitará que o projeto seja enviado direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, tornando sem efeito a ação protelatória da outra entidade, que pretendia impedir a tramitação do projeto.
Os procedimentos que antecedem ao envio do projeto ao Senado são os seguintes: a) conferência das assinaturas, que serão feitas ainda esta semana; b) confirmadas as assinatura, o projeto será enviado à Comissão de Justiça da Câmara para elaboração da redação final, c) será, após aprovada a redação final na CCJ, enviado para apreciação no Senado, esperamos que ainda no mês de abril.
A ANPPREV, assim, cumpre sua missão de defender os interesses dos procuradores federais ao atuar para que a instituição em geral, e a Procuradoria-Geral Federal, em particular, disponha de estrutura e condições de trabalho para nossa carreira.
