A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quarta-feira, 9 de junho, a Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. O colegiado será presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e a relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM/BA).
A nova etapa de discussão analisará o mérito da PEC 32/2020, que, em sendo aprovada, seguirá para deliberação do plenário da Câmara. O texto já havia sido aprovado, no último dia 25 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisou a constitucionalidade.
O presidente eleito garantiu que irá ser imparcial na condução da comissão e terá um diálogo franco e aberto. “Tenho certeza que no final dos trabalhos, teremos a reforma cidadã. A reforma que traga modernidade, com a maior eficiência do Estado”, afirmou.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o ideal era que neste momento não se discutisse uma proposta de tamanha relevância, mas como foi inevitável, devem ser utilizadas todas as audiências possíveis para um amplo debate. "Que nós possamos fazer uma imersão e, quem sabe, tirar outro tipo de texto que possa conservar a natureza do Estado e respeitar aqueles que o sustentam nos ombros", observou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destacou a falta da divulgação pelo governo de dados objetivos para o debate adequado acerca da reforma. “Nós não queremos que o debate seja feito em cima de dados falaciosos, que visam confundir a opinião publica”, disse. "Nós queremos estressar os debates sobre os dados que sustentam a proposta do governo. Eu desafio o governo a mostrá-los", concluiu.
Mobilização
A quarta-feira também foi marcada pela mobilização contra a PEC 32/2020. Pela manhã, parlamentares e representantes de diversas entidades do funcionalismo, dentre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, promoveram uma manifestação em frente à Câmara dos Deputados.
À tarde, as lideranças foram recebidas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), oportunidade em que entregaram o abaixo-assinado, que conta com mais de 120 mil assinaturas, exigindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa enquanto perdurar a pandemia.
Lira garantiu que não tem “compromisso com o texto do governo e que nada sairá da Câmara em prejuízo ao direito adquirido”. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, complementou informando que, em ao menos cinco pontos, a PEC 32 afeta diretamente os atuais servidores, e registrou que o Fórum irá encaminhar ao gabinete do parlamentar um ofício sobre esses pontos.
Já o presidente da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF), aproveitou a reunião para entregar o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido” para Arthur Lira. O estudo foi elaborado pelo Fonacate com o apoio da Frente Servir (clique aqui e faça o download).
Veja aqui mais detalhes sobre a mobilização em vídeo produzido pelo Fonacate.
