A ANPPREV e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram reunidos nesta terça-feira (16/08) com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva.
Esta foi a terceira rodada de negociações sobre a campanha remuneratória para as carreiras da Advocacia Pública Federal.
Os Dirigentes apresentaram alguns dados que fazem referência a defasagem salarial das carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça. De acordo com o presidente do Forvm Nacional, Allan Titonelli, essa diferença é prejudicial para as carreiras e para a própria defesa da União. “Nós entendemos que há uma necessidade de reajuste salarial para equacionar a diferença que existe entre outras carreiras de Funções Essenciais à Justiça. Se essa disparidade aumentar, como consequência, também aumentará a evasão das carreiras da AGU para outras de melhor remuneração”, pontuou.
Para o Secretário do MPOG o Governo reconhece a importância do trabalho desempenhado pelos membros da AGU, mas devido o cenário financeiro atual não existe uma posição concreta. “Não há dúvidas sobre a importância da instituição que vocês integram. Mas, estamos vivendo uma crise diferente da que ocorreu em 2008 e 2009. As avaliações dessa crise tem aspectos novos, ela tem um agravamento que é em função do Bloco Europeu. O Governo ainda está sem uma análise segura”, disse.
Ainda de acordo com Duvanier, o agravamento da crise está refletindo no processo de negociação em todas as áreas de gestão política do Governo. “Nós temos o compromisso de manter a negociação para além do dia 31 de agosto”.
O Secretário-Geral do Forvm Nacional, Ciro Miranda, pontuou diante de um cenário de crise a opção dos honorários advocatícios e advocacia privada como possível solução. “Algumas questões poderiam ser avaliadas como os honorários advocatícios, as PECs e a advocacia privada. Precisamos de uma sinalização do Governo”, ponderou.
O Secretário do MPOG disse que avaliaria essa opção. “Vou conversar com o Ministro Adams sobre isso. A partir daí fazemos um debate”.
Ficou acertado no encontro que o Forvm enviaria proposta para a utilização dos honorários advocatícios, como por exemplo, um fundo para estruturação da AGU. Uma nova reunião com o MPOG será agendada para discutir a proposta.
