O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) divulgou novo comunicado com tutorial para quem vai requerer o ressarcimento das anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O requerimento deve ser feito, até 29 de março de 2024, conforme Comunicado emitido pelo Conselho (clique aqui para acessar). O benefício será concedido a ativos e a quem se aposentou a partir de 2017.
A iniciativa é resultado de Requerimento apresentado pela ANPPREV ao advogado-geral da União, em reunião realizada em maio do ano passado.
Clique aqui e onfira todas as orientações para a Requisição do benefício.
