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Já está no ar a nova página na internet da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União (CEAGU). Pelo site é possível conferir normas e orientações, saber como consultar a Comissão, fazer denúncias e acessar links importantes.
A Comissão de Ética atua como instância consultiva dos agentes públicos da AGU. Uma de suas atribuições é responder consultas sobre a existência de potencial conflito de interesses e solicitações de autorização para exercício de atividade privada. A finalidade é orientar e resguardar os agentes públicos da AGU, evitando que possam incorrer em ato antiético ou responder pela ocorrência de situação de conflito de interesses.
Podem fazer consulta à Comissão, os servidores, membros, estagiários e terceirizados que atuam na AGU. A exceção são os detentores de cargo de natureza especial e as autoridades do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes, que devem encaminhar suas dúvidas sobre conflito de interesses para a Comissão de Ética Pública (CEP), da Presidência da República.
As consultas sobre eventual conflito de interesses, assim como as denúncias de suposto descumprimento das normas éticas, podem ser encaminhadas por meio do Sistema SAPIENS ou por e-mail da Secretaria Executiva da CEAGU (etica@agu.gov.br e sec-exec.ceagu@agu.gov.br).
“A estruturação da atual página da CEAGU na internet é importante, uma vez que ela será não apenas um canal de contato aos interessados, para o encaminhamento de consultas ou demandas, mas também um instrumento de informações pela própria Comissão acerca das suas atividades e um portal de divulgação de matérias e conteúdos relacionados com a ética”, ressalta o presidente da Comissão de Ética da AGU, Elmar Kichel.
