Passadas as comemorações de fim de ano e o minúsculo recesso da ANPPREV, que já se encontra a pleno vapor, apresentamos aos nossos associados uma retrospectiva de 2023. Se não obtivemos grandes vitórias, conseguimos um bom plantio que certamente trará bons frutos.
O ano teve início com a elevação da cota dos honorários sucumbenciais devidos aos aposentados, cujo valor elevou-se de 37% para 52%. A majoração se deu em decorrência de um pleito apresentado pela ANPPREV, participando de todas as negociações até a sua efetiva concretização.
Nos primeiros trimestres, a ANPPREV atuou de forma intensiva junto ao judiciário, objetivando a derrubada das impugnações ao acordo. Esse processo retardou, por mais de seis meses, a sua efetivação.
Ainda no primeiro trimestre, juntamente com o FONACATE e entidades a ele vinculadas, esteve presente nas mesas de negociação salarial, auferindo um reajuste linear de 9%, concedido através da Medida Provisória 1170/23.
Como a adesão ao acordo sobre os honorários foi aprovada por 93% dos votantes na AGO, a ANPPREV optou por disponibilizar uma equipe de colaboradores para atender aos associados que tivessem interesse em realizá-lo, já tendo alcançado a marca de 1000 adesões. Vale ressaltar que muitos que votaram contra o acordo estão entre os primeiros que receberam. A ANPPREV não só segue acompanhando e auxiliando nos acordos, como já atua para atender aos que, por uma ou outra razão, não conseguiram concretizar.
Outro assunto que foi pauta da ANPPREV durante todo o ano foram as questões tratadas pela Diretoria Jurídica, que vem se desdobrando com afinco para ver cumpridas as decisões judiciais, a exemplo do pagamento dos precatórios e da ação dos 3.17, cujo processo, há anos, não sofria qualquer movimento.
Ainda como resultado do trabalho desenvolvido em 2023, passaremos agora a promover o cumprimento das sentenças proferidas nas ações que buscavam a correção monetária da progressão funcional, bem como da isenção do Imposto de Renda sobre 1/3 de férias, o que irá beneficiar grande parcela dos nossos representados.
Nossa equipe do Jurídico trabalha cotidianamente em busca de melhor atender aos interesses de todos os anpprevianos.
No decorrer do ano, a ANPPREV compareceu a quase todas as reuniões onde eram tratados assuntos de interesse dos seus representados, fosse no Congresso Nacional, na AGU, no Executivo e nas Entidades representativas de servidores públicos, especialmente aposentados.
Ao abrir as portas para interlocução com os diversos órgãos, especialmente com o Legislativo, Judiciário e a AGU, a ANPPREV voltou a ocupar o patamar de Entidade Forte e reconhecida como quem mais atua em favor dos seus representados.
A valorização das Representações que ocupam papel fundamental na ANPPREV abriu caminhos para que os associados que vivem fora de Brasília tenham conhecimento e possam acompanhar o que a ANPPREV faz e como trabalha, assim como usufruir de todo e qualquer benefício.
Em todas as reuniões de que participa, a ANPPREV tem um propósito, assim como as solenidades que promove ou para as quais é convidada. Isso é a base de uma política associativa: interagir com as autoridades que, num momento ou outro, podem decidir pauta defendida pela carreira. Cito como exemplo a homenagem que a ANPPREV e integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Anauni, Sinprofaz e Anajur) fizeram para os parlamentares que atuam em defesa da Advocacia Pública, cujo evento teve lugar em nossa Sede.
Isso é trabalho associativo que só não é reconhecido por quem não tem o necessário conhecimento e habilidade para realizá-lo.
A atuação da ANPPREV é feita visando todo o associado, seja ele ativo, aposentado ou pensionista.
Tanto é verdade que um trabalho de assessoria parlamentar de excelência feito pela ANPPREV e parceiros fez com que a advocacia pública fosse incluída no Relatório da PEC 10, que confere quinquênios a título indenizatório, beneficiando PRINCIPALMENTE os aposentados e pensionistas. Como se pode ignorar isso? O trabalho está no começo, mas estamos falando de luta em favor dos aposentados, sendo que a alteração da faixa das cotas-partes de honorários de aposentados já é uma realidade, até para quem não quis fazer acordo.
Além disso, a ANPPREV tem uma série de requerimentos junto à AGU e CCHA, com quem se reúne com frequência solicitando agilização. Dentre esses requerimentos que beneficiam aposentados estão:
- Requerimento do pagamento de retroativo de cotas extraordinárias;
- Requerimento do retroativo de complemento do teto;
- Requerimento da contrapartida para o custeio de plano de saúde em valor de 10% do subsídio;
Existem outros requerimentos que podem beneficiar aposentados a partir de 2017.
E assim, o ano se encerrou contabilizando ações profícuas da ANPPREV, seja diretamente, seja em parcerias que vem buscando para melhor desenvolver os seus objetivos e realizar os seus projetos.
Por último, quanto ao reajuste, a ANPPREV integra o FONACATE e tem conclamado seus congêneres a insistir no reajuste, pois o governo ofereceu apenas reajuste de benefícios para 2024 e aumento salarial de 9% para os dois subsequentes anos. A contraproposta do FONACATE será apresentada no próximo dia 9 de janeiro. Independentemente desta questão, a ANPPREV tem-se mobilizado com o Forvm para chamar uma Mesa Setorial de Negociação com o Governo.
A FORÇA, a CORAGEM e o ESPÍRITO DE UNIÃO continuam presentes nos nossos propósitos, rogando ao Supremo Arquiteto do Universo que nos ilumine para caminharmos sempre na mesma direção.
MUITO OBRIGADO A TODOS QUE APOIAM E CONFIAM NO TRABALHO DESTA GESTÃO. FELIZ 2024!
Maria Santíssima Marques
Presidente da ANPPREV
