A Conferência Internacional de Advogadas e Mulheres de Carreira Jurídica prosseguiu na tarde de ontem (07/03) no Grande Teatro do Palácio das Artes, na Capital, com a participação de conferencistas brasileiros e internacionais, tendo como destaque a ministra Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça.
A primeira palestra da tarde foi apresentada pela ex-procuradora federal e conselheira federal Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, que abordou o tema A mulher nos 80 anos da OAB e na Justiça brasileira. Em sua fala destacou a importância para a sociedade da opção da mulher por uma carreira jurídica, por representar a introdução de uma visão diferenciada em um mundo predominantemente masculino.
Disse que embora tenha havido grande avanço na posição das mulheres em todas as áreas de atividades, ainda há muito o que se discutir nos dias de hoje, especialmente no que se refere ao mercado de trabalho. Segundo ela ainda é grande a marginalização e o desenvolvimento é muito lento. Lembrou algumas das conquistas mais importantes das mulheres, a partir da obtenção do direito de votar, como o acesso ao estudo e ao conhecimento e, finalmente, a promulgação do Estatuto da Mulher Casada, que mudou a sua condição cível, transformando-a em cidadã livre para exercer uma profissão, constituindo-se assim no primeiro março jurídico das mulheres brasileiras.
Apresentou dados estatísticos importantes sobre a participação feminina nas carreiras jurídicas, salientando que elas já representam 50,5 por cento das profissionais da advocacia em todo o país. Encerrou sua palestra com uma indagação sobre a pequena participação da mulher nos cargos de comando da OAB.
Segurança pública
O segundo palestrantes foi o coronel PM Fábio Manhães Xavier, especialista em gestão estratégica em Segurança Pública e coordenador nacional para a educação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Falou sobre Direitos Humanos e Proteção da Pessoa Humana. Referindo-se à atuação da polícia afirmou que quando a polícia usa métodos ilegais para fazer cumprir a lei, ela se soma àquele que desrespeita a lei.
Descreveu seu trabalho na coordenadoria que dirige, destacando a participação dos conceitos e ideais relacionados aos direitos humanos na formação de especialistas em segurança pública. Referiu-se ao curso de atendimento à mulher vítima de violência, ministrado na forma de ensino a distância, através da Internet. Finalizou sua fala citando uma frase do professor Boaventura de Souza Santos: Temos o direito de ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. Lei Maria da Penha
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, fez uma palestra sobre A Lei Maria da Penha e o Direito das Mulheres na Constituição Federal de 1988, na qual relatou todos os avanços obtidos pela população feminina na atual Constituição brasileira, culminando com a promulgação da Lei 11.340, de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, que passou a punir de forma muito mais rigorosa os crimes de violência praticados contra as mulheres. Chama a atenção o fato de que, após pouco mais de cinco anos de existência, o diploma legal originou mais de 300 mil processos, que geraram um número superior a 100 mil sentenças prolatadas.
Inclusão
A Corregedora Nacional de Justiça, do CNJ, ministra Eliana Calmon Alves, foi a grande atração do evento, em virtude de suas posições firmes em defesa do saneamento do Poder Judiciário, fato que chamou a atenção da mídia e da opinião pública do país. A ministra fez uma brilhante palestra subordinada ao tema Século XXI: inclusão e transparência como lema, na qual expôs em detalhes suas idéias sobre a necessidade de que a sociedade brasileira se encaminhe para exigir a inclusão social de todos os grupos ainda hoje marginalizados, entre eles o das mulheres. Referiu-se às históricas barreiras a elas impostas desde os tempos da colônia, suas lutas e conquistas, incompreensivelmente lentas nos dias atuais. Defendeu de forma contundente a necessidade da transparência em todas as áreas da vida nacional, seja na educação, na administração pública, nos poderes da República, nas relações de governo com a população.
Após a palestra as ministras Eliana Calmon e Maria Elizabeth foram agraciadas com a Medalha Professor Raymundo Cândido, patrono da advocacia mineira. As comendas foram entregues pelo conselheiro federal Raimundo Cândido Júnior.
Proteção da Família
A presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Misabel Abreu Machado Derzi, fez uma palestra sobre Direito Tributário e a Proteção da Família, na qual descreve as iniciativas de países como a Alemanha e a Holanda que adotam modelos de previdência que procuram prever eventos como a separação de casais, para definir a partilha de rendimentos previdenciários, em benefício de mulheres que deixaram suas profissões para criar os filhos, garantindo assim a qualidade de vida da família. É o chamado direito prospectivo. Segundo Misabel representa um avanço no direito tributário a ser seguido por países que, como o Brasil, pretendem modernizar-se e oferecer melhores condições de vida a sua população.
Chamou a atenção para a opção que muitas mulheres fazem de abrir mão de suas carreiras profissionais para investir na criação e educação dos filhos, definindo-a como escolha de alto risco e indaga até que ponto isso é bom para o país?
Colômbia e Costa Rica
As duas últimas palestrantes foram as advogadas Núbia Yolanda Garzon Salinas, Conciliadora de Capacitação do Mercosul, e Érika Hernández Sandoval, a primeira mulher a presidir o Colégio de Advogados (equivalente à OAB brasileira), entre 2009 e 2011.
Núbia descreveu detalhadamente a legislação existente na Colômbia destinada a proteger a mulher e a família. Érika, por sua vez, relatou a caminhada feita pelas mulheres de seu país rumo à obtenção de direitos anteriormente destinados exclusivamente aos homens.
Encerramento
O evento foi encerrado com uma mensagem de saudação às mulheres pela comemoração de seu dia, que ocorre hoje, 8 de março, feita pelo ex-presidente da Seccional de Minas e conselheiro federal Raimundo Cândido Júnior.
