O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) abriu processo seletivo para ocupação de 20 vagas de conselheiros representantes do Governo. As inscrições vão até 4 de maio por meio de formulário online.
O conselheiro selecionado atuará, inicialmente, na 1ª instância, nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas, localizadas nos Estados da Federação e no Distrito Federal, com mandato de três anos. A atividade será prioritariamente remota, mas o órgão poderá convocar para atividades presenciais, conforme interesse da administração.
Para as vagas de representantes do Governo, o candidato deve ser:
- Servidor público ativo ou aposentado da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- Possuir formação em Direito;
- Ter aprovação formal (anuência) da chefia imediata para a possível cessão ao CRPS, caso seja servidor ativo e em exercício em outro órgão;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e caso tenha cumprido penalidade, deverá estar prescrita;
- Não ter condenação penal transitada em julgado.
Será excluído da seleção o candidato que não cumprir os requisitos acima, bem como deixar de enviar os documentos exigidos no edital.
