A deputada federal Maria Arraes (SD-PE), em reunião com as representantes da ANPPREV, manifestou sua iniciativa de relatar pelo arquivamento do PL 6381/2019, que trata dos honorários advocatícios. Participaram da agenda com a parlamentar pernambucana a assessora legislativa da ANPPREV, doutora Luciana Hoff, e a representante da Associação no Tocantins, doutora Tereza Cristina Ibiapina.
“A deputada Maria Arraes, que é relatora do PL 6381/2019, informou que apresentará relatório pelo seu arquivamento, em consonância com o interesse do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal”, informou a doutora Luciana Hoff.
Na reunião com a deputada Maria Arraes, foi tratado ainda da tramitação do PL 5531/2016, que dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
“A parlamentar reiterou seu compromisso com a pauta e afirmou que podemos contar com seu apoio, especialmente diante da articulação já realizada com diversas lideranças partidárias e com a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputado, o deputado federal Paulo Azi (UNIÃO-BA)”, pontuou a doutora Luciana Hoff, assessora legislativa da ANPPREV.
A assessora legislativa da ANPPREV informou ainda que sugeriu à deputada pernambucana a formalização de ofícios à Presidência da CCJC e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, diante da urgência para que a matéria seja pautada.