Membros da diretoria do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal participaram, na quinta-feira (11), de reunião com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar dos impactos da Reforma Administrativa.
No encontro, os representantes do Forvm manifestaram apoio institucional à AGU, reforçando posição contrária à forma como a proposta vem sendo conduzida. Segundo a entidade, a Advocacia Pública tem sido utilizada como “bode expiatório” dentro da discussão, o que afrontaria a prerrogativa constitucional de iniciativa exclusiva do Executivo em matérias dessa natureza.
“O Forvm entende que as mudanças sugeridas até o momento comprometem a atuação eficiente da AGU, responsável por assegurar a implementação de políticas públicas e garantir sucessivos recordes arrecadatórios para o Estado brasileiro. Para a diretoria, a proposta, além de inconstitucional, ameaça a efetividade do trabalho da Advocacia Pública Federal em benefício da sociedade”, declara a Presidente do Forvm, Maria Santíssima (ANPPREV).
