Dirigentes da Advocacia e Defensoria Públicas Federais traçam atividades para o dia 9 de maio

ANPPREV juntamente com os Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal , Unafe e Anadef reuniram-se para traçar os atos da mobilização da próxima semana.

Em Brasília, a mobilização começará no dia 8 de maio às 17h, no Anexo II, plenário 2, da Câmara Federal, com o ato público da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, sob a nova coordenação do Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Ainda na capital Federal, no dia 9 de maio, os Advogados Públicos Federais se concentrarão a partir das 14h em frente aos prédios da AGU, PGFN e PGBC com carros de som, faixas e material de panfletagem com as reivindicações das carreiras, como forma de incentivar a adesão dos membros das carreiras à adesão ao dia nacional de paralisação de advertência, seguindo, após, ao Congresso Nacional para continuar a visitação aos líderes partidários.

O dia 9 de maio contará também com manifestações nos Estados, onde serão realizadas assembleias e atos públicos, dos membros das carreiras jurídicas da AGU e DPU, integrantes do Forvm, da Unafe e da Anadef, a serem organizados pelos respectivos Representantes Estaduais. Sugere-se que as reuniões ocorram, preferencialmente, nas sedes das OAB locais. A pauta de debate compreenderá: o andamento das negociações salariais, demonstração da insatisfação das categorias e adesão à paralisação nacional.

A Advocacia e Defensorias Públicas Federais estão MOBILIZADAS por melhores condições para o exercício das suas funções. A realidade de descaso com a AGU e DPU deve ser modificada e representa descumprimento da Constituição Federal, que estabelece o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça - art. 29, § 2º, do ADCT e Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna - e o disposto no art. 37, XII, da CF/88, que consagra a isonomia remuneratória entre os Poderes, determinando que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores àquelas pagas ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e membros do Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia e Defensoria Públicas Federais.

Na pauta de reivindicações, está tornar a AGU e DPU órgãos mais estruturados e eficientes, permitindo-os defender melhor o patrimônio público, os hipossuficientes e atender os preceitos Constitucionais, mediante:

. Criação de carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;
. Modernização das instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
. Provimento de todo o quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Público Federais;
. Implantação de remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
. Instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;