O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, criticou, por meio de nota pública divulgada nesta quinta-feira, 6 de outubro, o possível retorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, reforma administrativa, à pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A intenção de retomar o debate da matéria foi sinalizada à imprensa nesta semana pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).
Na nota, o Fonacate classifica a pretensão de Lira como “antidemocrática” e “açodada”, haja vista ainda estar em curso, até o fim de outubro, o processo eleitoral e não haver “tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”. Ainda no documento, as afiliadas ao Fórum apontam várias fragilidades da PEC 32/2020 e argumentam que “é necessário aguardar o resultado final das urnas e o início da próxima Legislatura para a retomada do debate” sobre o tema.
“Além disso, a construção de uma reforma administrativa republicana, que compreenda as necessidades do setor público e dos destinatários dos serviços prestados, deve ouvir especialistas no assunto e a população interessada, o que certamente redundará no abandono definitivo da PEC 32/2020”, afirma também o Fonacate.
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