| A ANPPREV e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal convocam todos os membros associados para grande mobilização em conjunto com diversas entidades que representam as carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro. Os atos acontecerão na próxima quarta (8/08) a partir das 14 horas, envolvendo panfletagens nas imediações da Praça dos Três Poderes, nas entradas do Congresso Nacional, manifestações no MPOG e vigília em frente ao Palácio do Planalto. O objetivo é intensificar as pressões sobre o Governo Federal para adoção de medidas concretas no sentido da recomposição remuneratória, respeitando as pautas específicas de cada carreira. Dirigentes da ANPPREV, Forvm, Unafe e Anadef estiveram reunidos na quarta-feira (1º/08) para debaterem novas estratégias de atuação. No início da reunião, os representantes destacaram o encontro com o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nessa segunda-feira (30/07), em Santos - SP, quando foram debatidas estratégias contra o Decreto nº 7777/2012, editado pela Presidência da República no dia 25 de julho deste ano. Esse Ato do Executivo permite a substituição de servidores públicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio e o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, ferindo o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e títulos, o princípio constitucional da eficiência, além de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro, conforme destacado em Nota de Repúdio elaborada por essas carreiras. Com subsídios técnicos e jurídicos encaminhados pelas entidades, o Deputado apresentou na reunião Projeto de Decreto Legislativo n° 641/12 com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 7777/12 por inconstitucionalidade ainda nesta semana. As entidades acreditam que precisam continuar alertando as Carreiras sobre a necessidade de intensificar o movimento para que o Governo Federal apresente propostas reais em relação à negociação salarial, que embora corram em mesas separadas, vem recebendo o mesmo tratamento de descaso do Governo Federal. Durante a reunião, os representantes definiram a realização de um grande Ato Público conjunto que será realizado em todo o País no dia 8 de agosto, em Brasília. Nesse dia está prevista a realização de uma vigília, a partir das 17h, em frente ao Palácio do Planalto, com os integrantes das Carreiras que compõem o movimento. Também foi discutida a possibilidade de as entidades que compõem o movimento conjunto se comprometerem a colocar em deliberação de seus associados a realização de greve neste mês de agosto. |
