Fator previdenciário do governo FHC pode ser extinto após nove anos de vigência
O fator previdenciário criado no governo Fernando Henrique Cardoso poderá ser extinto após nove anos de vigência. O projeto de lei pretende acabar com a base de cálculo que define o valor do benefício do INSS por tempo de contribuição. O índice é aplicado conforme a idade do segurado, que quanto mais novo recebe valor menor de aposentaria. Para calcular o montante, o fator previdenciário é multiplicado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. A proposta passou pelo Senado e, antes de colocada em votação para virar lei, é necessário o aval das comissões da Câmara. O autor do projeto, senador Paulo Paim (RS), classifica o fator previdenciário como um "instrumento cruel". Para a presidente da Associação dos Procuradores Federais da Previdência Social, Meire Lúcia Monteiro, o fator causa impacto negativo no trabalhador de baixa renda. A procuradora elogia a adoção de critérios atuariais, mas afirma que é importante repensar a introdução do fator idade no cálculo. O especialista em legislação previdenciária, Wladimir Novaes Martinez, alerta que a nova modalidade de cálculo vai ignorar as diferenças regionais. O especialista destaca que o projeto agrada a população mas incha a Previdência Social.
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